Checklist

A partir de 1º outubro de 2018, a Procuradoria Federal junto à UFSC deixou de emitir Notas Técnicas individuais dos processos administrativos relacionados a inadimplência contratual.

Através do Parecer Referencial nº 00040/2018/NADM/PFUFSC/PGF/AGU, deverá ser verificada a conformidade dos processos através do preenchimento de um checklist, ficando dispensado o envio dos processos para análise pela PF/UFSC, a menos que haja dúvida jurídica específica não contemplada pelo referido parecer.

Desta maneira, a fim de facilitar a verificação processual e o preenchimento do checklist, optou-se por desmembrá-lo em três partes (Unidade Processante, Comissão e PROAD).

Solicitamos a todas as unidades para que sejam observadas as orientações contidas no Parecer Referencial.

 

CHECKLIST – Unidade Processante

CHECKLIST – Comissão

CHECKLIST – PROAD

ALEGAÇÕES FINAIS

Parecer Referencial – Inadimplemento contratual

Parecer Referencial – Inadimplemento contratual – Complemento