Modelos de documentos
Documentos Unidade Processante
São consideradas Unidades Processantes os Departamentos que acolhem as denúncias de irregularidades relativos a sua área de atuação.
No âmbito da UFSC são estes:
- Departamento de Compras – DCOM
- Departamento de Projetos, Contratos e Convênios – DPC
- Departamento de Licitações – DPL
- Departamento de Obras – DFO
- Departamento de Manutenção Predial e Infraestrutura – DMPI
- Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE
Atestado não apresentação Defesa Prévia
CHECKLIST – Unidade Processante (NOVO)
Checklist
A partir de 1º outubro de 2018, a Procuradoria Federal junto à UFSC deixou de emitir Notas Técnicas individuais dos processos administrativos relacionados a inadimplência contratual.
Através do Parecer Referencial nº 00040/2018/NADM/PFUFSC/PGF/AGU, deverá ser verificada a conformidade dos processos através do preenchimento de um checklist, ficando dispensado o envio dos processos para análise pela PF/UFSC, a menos que haja dúvida jurídica específica não contemplada pelo referido parecer.
Desta maneira, a fim de facilitar a verificação processual e o preenchimento do checklist, optou-se por desmembrá-lo em três partes (Unidade Processante, Comissão e PROAD).
Solicitamos a todas as unidades para que sejam observadas as orientações contidas no Parecer Referencial.
CHECKLIST – Unidade Processante
Parecer Referencial – Inadimplemento contratual
